Na última terça-feira a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras para o enquadramento dos medicamentos que podem ser adquiridos sem prescrição médica, seguindo sete critérios: tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.

O texto, que revisa a norma atual vigente na Resolução da Direitoria Colegiada RDC 138/2003, possibilitou o reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), por terem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição.

De acordo com a Anvisa, a proposta de texto passou por Consulta Pública em 2015.

A norma trará prazos de adequação para que as empresas regularizem sua situação.

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