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Ética médica x indústria de materiais e medicamentos

Fonte: Notícias da Saúde / Por Rosane Cunha

Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro, já está em vigor a Resolução número 98/2016, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que estabelece critérios norteadores da relação entre médicos e as indústrias de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos.


Entre os pontos mais importantes, o documento passa a corresponsabilizar os diretores técnicos e clínicos dos hospitais quanto à normatização dos fluxos da correta utilização desses materiais especiais.


A medida, similar à já editada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, visa coibir falhas na relação entre médicos, hospitais e a indústria de materiais e medicamentos, que desrespeitem os princípios éticos, bioéticos e as boas práticas do mercado, evitando problemas como as máfias de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) já denunciadas pela imprensa e investigadas pela polícia.


A resolução veda ao médico prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, bem como utilizar métodos diagnósticos baseados em recompensas, como recebimento de gratificações, pagamentos de inscrições em eventos e viagens ou qualquer outra forma de vantagem. Respondem solidariamente pelo cumprimento desta norma os diretores técnicos e clínicos da instituição.

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