A lei sancionada pelo governador em exercício no Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de julho obriga os hospitais particulares a aceitarem vítimas de acidentes socorridas por equipes do Corpo de Bombeiros, que tenham plano de saúde.
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da casa legislativa, em conjunto com os deputados Samuel Malafaia (DEM) e Dionísio Lins (PP).
A ideia, segundo os parlamentares, é desafogar os hospitais da rede pública, priorizando aqueles pacientes que não podem pagar pelo serviço particular, visto que antes desta regulamentação, a determinação era que as vítimas fossem atendidas em hospitais da rede pública e, depois de estabilizadas, transferidas para instituições privadas.
De acordo com a lei, os pacientes acidentados serão levados para hospitais públicos, desde que a remoção não comprometa a qualidade do primeiro socorro. O encaminhamento será feito, caso seja possível a identificação imediata do hospital particular mais próximo a que o acidentado tenha direito e ofereça atendimento de emergência. (Com informações da Agência Brasil)